Uma fração ideal equivalente a 0,0011641 na fração de terras, com área de 657.198,50m², situada no lugar denominado “RETIRO ou RINCÃO DE ANTONIO CAETANO”, no distrito sede do município de Viamão/RS e com as seguintes confrontações: ao norte com terras de Jonas Antônio da Rocha; ao sul com terras de Sulcava – Terraplanagem e Pavimentação Ltda.; ao leste com terras do Seminário Provincial Nossa Senhora da Conceição e com terras que são ou foram de Luiz Carvalho Bastos; e, ao oeste com terras que são ou foram de José Soares da Silva; fazendo frente, ao NO, com estrada municipal. A dita fração ideal corresponde à UNIDADE HABITACIONAL “CE-13”, integrante do CONDOMÍNIO HORIZONTAL CANTEGRIL IV, correspondendo-lhe o direito de utilização exclusiva sobre o terreno, onde se assentará a construção, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, a Leste, 11m com acesso “32”; pelos fundos a Norte, 11m, com a unidade habitacional CE-21; por um lado, a Leste, 30m da frente aos fundos com a unidade habitacional CE-14; e pelo outro lado, a Oeste, 30m da frente aos fundos com o terreno de utilização exclusiva da unidade habitacional “CE-12”; distante 11m da passagem 17, localizada no perímetro formado pelos acessos “32”, “29”, “33” e “28”. Deste terreno destinar-se-á JARDIM – área que mede 11m de frente, a Leste, com o acesso “32”, por no mínimo 4,00m nas laterais, de recuo, até encontrar área a ser ocupada pela construção. QUINTAL – a área de situação interna que mede 11m de fundos, a Norte, com a unidade habitacional CE-21 e que se divide pela frente, ao Sul, com área a ser ocupada pela construção. Corresponde, ainda, a esta unidade habitacional uma fração ideal de 0,0011641 nas coisas de uso comum e em proveito do condomínio. Ônus: Indisponibilidade nos processos 039/1.03.0034612-4 atual 5000344-12.2003.8.21.0039 (AV-1) e 039/1.04.0005828-7 atual 5000043-31.2004.8.21.0039 (AV-2 e AV-3); Penhora no processo 5019510-97.2021.8.21.0039 (AV-4). Matrícula 71.637 do Registro de Imóveis de Viamão/RS. Avaliação R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).