Matricula nº 62.772 do 2° CRI de Santos/SP: PRÉDIOS RESIDENCIAIS, à AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, n°s 315 e 319, com todas as suas as suas dependências, instalações e benfeitorias, e seu respectivo terreno que mede 14,65 metros de frente para a Avenida Conselheiro Nébias; pelo lado direito de quem da referida via pública olha para o terreno, em três segmentos: o primeiro mede 50,00 metros, onde confronta com o prédio n° 321 da Avenida Conselheiro Nébias; o segundo vira à esquerda em ângulo reto, numa distância de 7,30 metros; e o terceiro vira à direita em ângulo reto, numa distância de 10,00 metros, confrontando nos dois últimos segmentos com o prédio n° 120 da Rua Emílio Ribar; pelos fundos mede 7,35, onde confronta com o prédio n° 120 da Rua Emílio Ribas e com os prédios n°s 309 e 313 da Avenida Conselheiro Nébias e pelo lado esquerdo mede 60,00 metros, onde confronta com os prédio n°s 309 e 313 da Avenida Conselheiro Nébias, encerrando a área total de 806,00 m². Cadastro Municipal sob nº 46.017.021.000. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.938.952,59 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme parâmetro utilizado nos processos nº 0500237-86.2013.8.26.0562 e nº 0500233-49.2013.8.26.0562 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP e homologado no despacho de fls. 737/740 dos autos, atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (dezembro de 2025). ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída dos autos nas fls. 727/736, conforme AV.08 de 23.07.2019 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n° 1000865-29.2018.5.02.0443, favor DAMIANA DA SILVA CORREIA DE AZEVEDO; conforme AV.09 de 05.05.2020 – PENHORA EXEQUENDA; conforme AV.10 de 02.06.2020 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Civil, processo n° 0026493-50.2018.8.26.0562, favor AGOSTINHO DE JESUS REBELO RODRIGUES; conforme AV.11 de 13.11.2020 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de ARY JOSE DE LIMA, referente ao processo n° 1000841-67;2019;5;02;0442; conforme AV.12 de 20.05.2021 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de ARY JOSE DE LIMA, referente ao processo n° 0113400-24.1995.5.02.0442; conforme AV.13 de 08.02.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n° 0113400-24.1995.5.02.0442, favor CLAUDIO SIMOES HENRIQUES; conforme AV.14 de 11.02.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n° 1000235-12.2015.5.02.0464, favor AURILENE DA SILVA NUNES; conforme AV.15 de 02.05.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo n° 1000697-88.2014.5.02.0468, favor LEANDRO ALVES MARTINS; conforme AV.16 de 02.08.2022 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de ARY JOSE DE LIMA, referente ao processo n° 1001062-54.2014.5.02.0465; conforme AV.17 de 10.11.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0500235-19.2013.8.26.0562, favor MUNICÍPIO DE SANTOS; conforme AV.18 de 10.11.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0500237-86.2013.8.26.0562, favor MUNICÍPIO DE SANTOS; conforme AV.19 de 10.11.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0500239-56.2013.8.26.0562, favor MUNICÍPIO DE SANTOS; conforme AV.20 de 10.11.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0500233-49.2013.8.26.0562, favor MUNICÍPIO DE SANTOS; conforme AV.21 de 10.11.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0500231-79.2013.8.26.0562, favor MUNICÍPIO DE SANTOS; conforme AV.22 de 10.11.2022 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 0500241-26.2013.8.26.0562, favor MUNICÍPIO DE SANTOS; conforme AV.23 de 17.05.2023 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de ARY JOSE DE LIMA e MARIA EMILIA TABET LIMA, referente ao processo n° 1000235-12.2015.5.02.0464; conforme AV.24 de 05.07.2023 – PENHORA – Nos autos da Ação de Execução Fiscal n° 05165456620148260562, favor MUNUCÍPIO DE SANTOS; conforme AV.25 de 10.04.2024 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de MARIA EMILIA TABET LIMA, referente ao processo n° 10001412820195020463; e conforme AV.26 de 12.05.2025 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Indisponibilidade dos bens e direitos titulados em nome de ARY JOSE DE LIMA, referente ao processo n° 00103387720205150070. Consta penhora no rosto dos autos oriunda da 5ª Vara do trabalho de São Bernardo do Campo/SP, Processo n° 1000717-88.2014.5.02.0465, no valor de R$ 71.273,87 (setenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), atualizados até dezembro/2016. Consta penhora no rosto dos autos oriunda da 5ª Vara do trabalho de São Bernardo do Campo/SP, Processo n° 1001062-54.2014.5.02.0465, no valor de R$ 202.397,48 (duzentos e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), atualizados até janeiro/2022. DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU/DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 365.770,79, atualizados até 15/12/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS extraídos do website da prefeitura: https://egov.santos.sp.gov.br/tribusweb/Divida/Divida/principal/1 DÉBITO PROCESSUAL: R$ 1.068.744,14, conforme fls. 721/722, atualizado até novembro de 2025.