Matrícula nº 70.403 do 1° CRI de Osasco - SP Imóvel: Apartamento número 52, localizado no 5º pavimento do Edifício San Francisco, do condomínio California Gardens, situado à José Barbosa Siqueira, na Vila Quitahuna, nesta cidade, com a área privativa de 56,05m², área comum de 44,87m², perfazendo uma área total de 100,92m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 56,0563m² ou 1,408451%, cabendo-lhe uma vaga na garagem em local indeterminado. Cadastro Municipal sob nº 23241.11.55.0021.01.018.01. LOCALIZAÇÃO: Apartamento nº 52, 5º pavimento do Bloco 4 “São Francisco”, integrante do Condomínio Califórnia Gardens, localizado na Av. José Barbosa Siqueira, nº 1.474, Jardim Padroeira, município de Osasco, estado de São Paulo. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), conforme laudo de avaliação (agosto). ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 03.11.2025, conforme R.02 de 26.10.2001 – HIPOTECA em primeira, única e especial hipoteca a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF; conforme AV.05 de 04.05.2012 – A credora CEDEU todos seus direitos creditórios oriundos da hipoteca registrada sob o n° 2, à EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS; conforme AV.06 de 07.12.2012 – ADITAR a forma de pagamento de débito objeto da hipoteca registrada sob o nº 2, a partir da data do Instrumento de Aditamento, cuja dívida na data respectiva é de R$ 62.370,04 a ser paga no prazo de 218 meses, cujo valor da primeira parcela é de R$ 727,08, calculadas pelo sistema de amortização SACRE, com taxa de juros anual de 8,000%, com demais condições estipuladas no contrato, ratificando todos os demais termos estabelecidos no Instrumento Particular originário; conforme AV.07 de 07.02.2022 – INDISPONIBILIDADE dos bens da proprietária ANTONIA EFIGENIA ANTÃO DINIZ LIMA; conforme AV.08 de 10.01.2025 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, ordem 1021123-20.2022.8.26.0405, favor CONDOMÍNIO CALIFORNIA GARDENS; conforme AV.09 de 10.01.2025 – PENHORA – Conforme Certidão supra, em que CONDOMÍNIO CALIFORNIA GARDENS, move em face de ANTONIA EFIGENIA ANTÃO DINIZ LIMA, 50% dos direitos sobre o imóvel desta matrícula foram PENHORADOS; e conforme AV.10 de 11.02.2025 – RETIFICAÇÃO – Faço constar na AV.08 e AV.09, que a penhora recaí sob o imóvel. DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU/DÍVIDA ATIVA, referente aos seguintes exercícios: ano 2022, 2023 e 2024, no valor total de R$ 7.033,41, atualizados até 03/11/2025, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO extraídos do website da prefeitura: https://sigt.osasco.sp.gov.br/iTRIB2/DatConsultarEEmitirDebitos_Internet.do?acessoExterno=true DÉBITO PROCESSUAL (CONDOMÍNIO): R$ 47.196,69, conforme fls. 71/72 dos autos (fevereiro de 2023).
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