A Parte Ideal Correspondente a 40% do IMÓVEL MATRÍCULA 41.595 do 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, de propriedade de Manuel de Oliveira Martins CPF 570.146.048-72. Contribuinte Municipal nº 024.043.0007-5. DESCRIÇÃO: Imóvel: UM PRÉDIO à Praça SÁ PINTO nº 23, esquina com a Rua TONELEIROS. ns. 603, 805 e 609, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 13,40m de frente para a Praça Sá Pinto, por 15,70 m da frente aos fundos de um lado, onde confronta com o prédio nº 29 da mesma praça ao longo da TONELEIROS mede 12 m, tendo nos fundos 19,50 m onde confronta com de direito, com a área de 224,79 m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: ''Conforme constatado, trata-se o referido imóvel de pequeno prédio de esquina, em bom estado aparente, cujo endereço abrange as ruas e números mencionados. A parte inferior de tal imóvel é destinada ao uso comercial e assim é utilizada por empresa de nome Forneria e Pizzeria Vituccio Ltda. A parte superior de tal imóvel é destinada ao uso residencial e assim está sendo utilizada, parcialmente (o restante se encontra desocupado)'' (Id: eb389d7); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 6.599,35 até a data de 08/07/2025 (Id: 9251a05); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: ''Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC.'' (Id: f105998). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), sendo a Avaliação da Parte Ideal de 40% do Imóvel em R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).