LEILÃO RECEITA FEDERAL PORTO DE SANTOS/SP
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 817800/0003/2021
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES da ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS,
designada pela Portaria ALF/STS nº 03, de 19/01/2021, do Sr. Delegado da Alfândega da Receita
Federal do Porto de Santos, publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2021, torna público
que, no local, data e hora indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica
destinado a PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou
abandonadas relacionadas no processo de destinação nº 11128.720075/2014-02 e no processo
de licitação nº 11128.721878/2021-03, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de 09
de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 3.010,
de 29 de junho de 2011; da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010; da legislação
tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas
05 de outubro de 2021 às 9:00 h
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília): 05 de
outubro de 2021 às 9:30 h
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro
dia útil subsequente.
