LEILÃO DA RECEITA FEDERAL – PORTO DE VITÓRIA/ES
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 0727600/0003/2022
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória,
designada pela Portaria ALF/VIT Nº 05, de 19/09/2022, do Delegado da referida unidade
administrativa, publicada no Boletim de Serviço RFB Ano IX, N° 179, de 20/09/2022, torna público
que, no local, data e hora indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica
destinado a PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou
abandonadas relacionadas nos processos de destinação nos 12466.720036/2021-58 e
12466.720068/2022-34, e no processo de licitação nº 12466.720286/2022-79, observadas as
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; do Decreto Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de 09 de junho de 2011; da Portaria MF nº
548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022; da legislação
tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas:
10/11/2022 às 10 horas
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília):
10/11/2022 às 15 horas
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.receita.fazenda.gov.br.
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro
dia útil subsequente.
2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA
2.1. Período (horário oficial de Brasília):
2.1.1. Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 01/11/2022 às 09h
2.1.2.Data e hora do FIM da recepção das propostas: 09/11/2022 às 17h
Fotos dos bens: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/727600/3/2022
ATENÇÃO! Leilão realizado somente pelo site da Receita Federal do Brasil.