LEILÃO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 0700100/001/2022
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª
Região Fiscal, designada pela Portaria nº 381, de 18/08/2022, do Superintendente da Receita
Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, publicada no Boletim de Serviço nº 159, de 22 de agosto de
2022, torna público que, no local, data e hora indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na
forma eletrônica destinado a PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou abandonadas
relacionadas nos processos de destinação nº 15570.720034/2022-41, 10073.727064/2022-75,
12448.720814/2020-46 e no processo de licitação nº 10707-720333/2022-79, observadas as
disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; do Decreto Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de 09 de junho de 2011; da Portaria MF nº
548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022; da legislação
tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas:
04/10/2022
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília): 10h.
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.rfb.gov.br.
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o
primeiro dia útil subsequente.
2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA
2.1. Período (horário oficial de Brasília):
2.1.1.Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 26/09/22 – 09h.
2.1.2.Data e hora do FIM da recepção das propostas: 03/10/22 – 18h.
3. DAS MERCADORIAS
3.1. As mercadorias em licitação constituem 28 lotes, descritos e avaliados por valor mínimo
conforme relação anexa ao presente Edital, constante de 188 páginas, e podem ser
examinadas, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, em dias de expediente normal, nos
locais, dias e horários seguintes:
Dias: 26/09/22 a 30/09/22
Local e horário: Ver anexo com os endereços dos depósitos.
Confira as fotos e relação dos bens que serão leiloados através deste link: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/700100/1/2022
ATENÇÃO: Este leilão é realizado unicamente através do portal da Receita Federal do Brasil.
