LEILÃO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL/RN
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 0420100/000002/2022
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS da Delegacia da Receita Federal do
Brasil Natal, designada pela Portaria nº 82, de 03/02/2022, do Delegado da Receita Federal do Brasil em
Natal, publicada no Boletim de Serviço nº 23 Brasília, de 03/02/2021, torna público que, no local, data e hora
indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica destinado a PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou abandonadas relacionadas nos Atos de Destinação de
Mercadorias nº 05 e 06/22, constante do processo de destinação nº 10469.720664/2021-88 e do processo
de Licitação nº 13083.048840/2022-46, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores; do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de 09 de
junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 3.010, de 29 de
junho de 2011 e alterações posteriores; da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010; da legislação
tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas:
28 de Abril de 2022, às 13:00;
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília): 28 de
Abril de 2021, às 14:00;
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.receita.economia.gov.br.
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o
primeiro dia útil subsequente.
Veja os lotes acessando: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/420100/2/2022
