LEILÃO DA RECEITA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 0100100/000004/2022

PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO

PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS

A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou

Abandonadas – CRL, da 1ª Região Fiscal, designada pela Portaria SRRF01 Nº 163/2022, de 09/06/2022, do

Superintendente da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, Sr. Antonio Henrique Lindemberg

Baltazar, publicada no Boletim de Serviço RFB nº 111, de 13/06/2022, torna público que, no local, data e

hora indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica destinado a PESSOAS FÍSICAS E

PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou abandonadas relacionadas no processo de destinação nº

14108.720038/2022-22 e no processo de licitação nº 14108.720190/2022-13, observadas as disposições da

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976;

da Portaria MF nº 282, de 09 de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da

Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022; da legislação tributária e administrativa pertinentes; e as

condições do presente EDITAL.

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas (horário

oficial de Brasília):

29/09/2022 – 10h00

1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília):

29/09/2022 – 10h30

1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-

sociedade/portal

1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro dia útil

subsequente.

2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA

2.1. Período (horário oficial de Brasília):

2.1.1.Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 25/08/2022 – 08h00

2.1.2. Data e hora do FIM da recepção das propostas: 28/09/2022 – 21h00

Veja a relação dos bens que serão leiloados aqui: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/100100/4/2022

ATENÇÃO: Este leilão é realizado unicamente através do portal da Receita Federal do Brasil.