LEILÃO DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SANTOS/SP
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 817800/0002/2022
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES da ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS,
designada pela Portaria ALF/STS nº 86, de 10/01/2022, do Sr. Delegado da Alfândega da Receita
Federal do Porto de Santos, publicada no Boletim de Serviço RFB de 19/01/2022, torna público
que, no local, data e hora indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica
destinado a PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou
abandonadas relacionadas no processo de destinação nº 11128.720075/2014-02 e no processo
de licitação nº 11128.721033/2022-91, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de 09
de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 3.010,
de 29 de junho de 2011; da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010; da legislação
tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas
22 de setembro de 2022 às 9:00 h
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília): 22 de
setembro de 2022 às 9:30 h
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.receita.fazenda.gov.br.
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro
dia útil subsequente.
2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA
2.1. Período (horário oficial de Brasília):
2.1.1. Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 12 de setembro 2022 às
08:00h
2.1.2. Data e hora do FIM da recepção das propostas: 21 de setembro de 2022 às
16:00h
Confira as fotos e relação dos bens que serão leiloados neste link: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/817800/2/2022
ATENÇÃO: Este leilão é realizado unicamente através do portal da Receita Federal do Brasil.
