LEILÃO DA RECEITA FEDERAL DE BELÉM/PA
EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 217800/0003/2021
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, designada pela Portaria SRRF02 Nº66/2021, de 11/08/2021, do
Sr. OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO, publicada no Boletim de Serviço Nº 152 de 13 de agosto de
2021, torna público que, no local, data e hora indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na
forma eletrônica destinado a PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias
apreendidas ou abandonadas relacionadas no processo de destinação nº 11522.720012/2021-14,
10240.725874/2021-37, 15224.720090/2021-34, 10215.720025/2021-02, 10246.720177/2021-30,
10245.721478/2021-91, 10245.721422/2021-36, 10235.720676/2021-56 e no processo de
licitação nº 10209.720077/2021-50, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº
282, de 09 de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB
nº 3.010, de 29 de junho de 2011; da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010; da
legislação tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das
propostas: 13/10/2021 às 09:30h. (Horário oficial de Brasília).
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances: 13/10/2021 às 10:00h.
(Horário oficial de Brasília).
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.receita.fazenda.gov.br.
Relacao_Lotes_2021_217800_3 (1)
