
ÁREA DE TERRAS inedificável n. 04, medindo 127,70m2, situada entre as rua Helena Cortez Giarola e Café Bourbon (+- n. 948), Bairro Jardim Everest, nesta cidade, sem benfeitorias e com demais dados e características constantes dos autos e Matrícula n. n. 88.830 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício local. OBSERVAÇÃO: Conforme manifestação do Município juntada no evento 154.3, Conforme extraído do item 4 da aprovação do loteamento (17552802), a área em questão com 127.70 m² de área total, foi considerada inedificável por não possuir a frente mínima exigida de 10 metros, e permanecerá inedificável até que seja anexada a um lote vizinho. Salientamos que tal anexação só será possível se os dois lotes estiverem em nome do mesmo proprietário, dessa forma esclarecemos que a área inedificável 4 pode ser comercializada e utilizada, porem só será edificada após atendida exigência acima exposta.”
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