DESCRIÇÃO DO BEM: “Um lote de terras,situado na zona urbana desta cidade de Barra do Garças-MT, no loteamento denominado “Jardim Nova Barra do Garças”, locado sob o nº 18 da Quadra nº 286, com área de 450,00 m²,” com as divisas e confrontações descritos na respectiva matrícula. Matrículas: 34.665 do Cartório de 1º Ofício de Barra do Garças. Benfeitorias: no imóvel há duas construções de bom padrão de alvenaria de tijolos, com cobertura de telhas de barro em estrutura de madeira e piso revestido com cerâmica. A da frente possui uma suíte e dois quartos, banheiro social, sala, cozinha (todos estes com teto com forro de PVC), banheiro e área de serviço e área de lazer (sem forro). Aos fundos há uma edícula, com teto de laje, contendo uma suíte com closet, cômodo para escritório e dispensa. Ocupação: imóvel ocupado há cerca de 7 anos pela irmã do réu Pedro José Vieira Pinto, a Sra. Ângela Lilia Vieira Pinto, e sua família.