EDITAL DE LEILÃO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 810900/0002/2021
PARA VENDA DE MERCADORIAS E VEÍCULOS APREENDIDOS MEDIANTE LEILÃO
ELETRÔNICO
PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA LEILÕES REGIONAIS da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, designada pela Portaria nº 23, de 5 de março de
2021, do Superintendente da Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, publicada
no Boletim de Serviço, Ano VIII, nº 43, de 08/03/2021, torna público que, no local, data e hora
indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica destinado a PESSOAS
FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias e veículos apreendidos ou abandonados
relacionadas no processo de destinação nº 10840-721572/2021-21 e no processo de licitação nº
10840-728741/2021-53, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de 09
de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 3.010, de
29 de junho de 2011; da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010; da legislação tributária
e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas:
13/10/2021, 09:00 h (horário oficial de Brasília)
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances: 13/10/2021, 10:00 h (horário
oficial de Brasília)
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.gov.br/receitafederal/pt-br
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro
dia útil subsequente.
2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA
2.1. Período:
2.1.1.Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 27/09/2021, 08:00 h (horário
oficial de Brasília)
2.1.2.Data e hora do FIM da recepção das propostas: 11/10/2021, 21:00 h (horário
oficial de Brasília).
2.2. Manual do Licitante: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/mercadorias-apreendidas/leilao/leilao-eletronico/manual-sle/manual-dolicitante-setembro-2020.pdf RELAÇÃO DOS LOTES EDITAL DE LEILÃO