EDITAL DE LEILÃO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL/RN
A Comissão Regional de Licitação da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 4ª
Região Fiscal, designada pela Portaria SRRF 4ª RF nº 047, de 11 de Maio de 2021, que instrui o
processo do certame, torna público que, no local, data e hora indicado no item 1, venderá,
mediante LEILÃO na forma eletrônica destinado a PESSOAS a E PESSOAS JURÍDICAS,
mercadorias apreendidas ou abandonadas relacionadas nos processos de destinação anexo ao
processo de licitação nº 10469.726152/2021-25, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da
Portaria MF nº 282, de 09 de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009;
da Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011; da Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro
de 2010; da legislação tributária e administrativa pertinentes; e as condições do presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas
(horário oficial de Brasília): 20/10/2021, 13:00 h;
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília):
20/10/2021, às 14:00 h;
1.3. Local: Leilão eletrônico. Consultar na seguinte página da Internet:
www.receita.economia.gov.br;
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o
primeiro dia útil subsequente.
2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA
2.1. Período (horário oficial de Brasília):
2.1.1.Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 05/10/2021 às 08:00 h
2.1.2.Data e hora do FIM da recepção das propostas: 19/10/2021 às 21:00 h
