EDITAL DE LEILÃO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001005-30.2012.8.21.0021/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO EXECUTADO: ITAMAR ALEXANDRE SALOMAO
Local: Passo Fundo
Data: 31/07/2023
EDITAL Nº 10043205498
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80).
1º LEILÃO: 08 de novembro de 2023 – às 14 horas
2º LEILÃO: 22 de novembro de 2023 – às 14 horas
LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Vila Berthier, Passo Fundo/RS.
MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5001005- 30.2012.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de ITAMAR ALEXANDRE SALOMÃO: os direitos e ações sobre o imóvel:
um terreno urbano, constituído de parte do lote 17 da quadra 25, com a área superficial de 200-m², com uma casa de madeira com 49,50- m² , à rua Gonçalo Coelho nº. 47, distando 30-m da esquina com a rua Guilherme Sperry, no quarteirão formado por estas e mais as ruas Gaspar de Lemos e Eduardo Kurtz, na Vila Santa Maria, nesta cidade, confrontando e medindo: ao NORTE, com parte do lote 15, onde mede 10-m; ao SUL, com a rua Gonçalo Coelho, onde faz frente e mede 10-m; ao LESTE, com o lote 18, onde mede 20-m; e, ao OESTE, com o restante do mesmo lote 17, onde mede 20-m, conforme matrícula sob nº. 53.404, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (R.1/53.404 – adquirente José Elpidio Lemes de Morais; Av2/53.404 Construção). Atualmente encontra-se edificada sobre o imóvel, uma casa em alvenaria, não averbada, de conformidade com a Certidão de Cumprimento de mandado do E18 CERTGM1. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 22/11/2022.
Ônus: Se caso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: R.3/53.404 – Penhora dos direitos e ações que os devedores possuem sobre o imóvel desta matrícula, processo 021/1.05.0017957-8, 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, credor Antônio Carlos Zardo, devedores Adão Buri e sua mulher Fernanda Patrícia Buri; Av.5/53.404 – Processo de Execução 5001841-28.2017.4.04.7104, autora Caixa econômica Federal, réus José Elpídio Lemes de Morais, Marilei Reginato de Morais e Veste Brasil Indústria Textil – EPP; Av.8/53.404 – Penhora, trata-se de obrigação propter rem processo 021/1.12.0017703-9 (5001005-30.2012.8. 21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado Itamar Alexandre Salomão. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum.
